Operadora de telemarketing não consegue adicional por acúmulo de funções
Tem crescido de modo significativo na Justiça do Trabalho mineira o número de ações com pedidos de diferenças salariais por acúmulo de função. Para os […]
Outubro 2015
Contribuinte de ITCD terá isenção total do valor da multa e dos juros do tributo pago após 180 (cento e oitenta dias) da abertura da sucessão.
Em decisão proferida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Publica de Uberlândia, em Mandado de Segurança patrocinado pela banca Tinoco e Nascimento advogados um contribuinte de ITCD, […]
TRT3 indefere rescisão indireta a trabalhador que tinha intenção clara de se desligar
Os pedidos de rescisão indireta, também conhecida como justa causa do empregador, têm aumentado consideravelmente nas reclamações que chegam à Justiça do Trabalho de Minas. […]
TRT10 nega indenização por danos morais a diarista acusada de furto
O prejuízo íntimo a ser ressarcido por meio da indenização por danos morais deve ser evidente, a ponto de destacar-se das frustrações e decepções do […]
TRT1: fotos no facebook levam a justa causa por uso de falso atestado
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo Prontobaby Hospital da Criança Ltda. e […]
Tribunal nega vínculo empregatício entre “chapa” e empresa de alimentos.
Um trabalhador que atuava como carregador de mercadorias de caminhão, profissão conhecida como “chapa”, não conseguiu na justiça trabalhista o reconhecimento de vínculo empregatício com […]
Lei estabelece a nova figura do Corretor de Imóveis Associado
Publicada no ultimo dia 20 de janeiro, a Lei de n. 13.097/2015 cria uma nova figura jurídica no país, a do Corretor de Imóveis Associado […]
TST entende legítima a revista pessoal de funcionário de drogaria.
O TST – Tribunal Superior do Trabalho julgou legítima a revista pessoal de funcionários de empresas que comercializam medicamentos (farmácia e drogarias), afastando pedido de […]